O esclarecimento da confusão entre a autoria e imputação penal à luz dos estudos de Claus Roxin
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O artigo examina a recorrente confusão entre os conceitos de autoria e imputação no direito penal, especialmente após a utilização da teoria do domínio do fato no julgamento da Ação Penal 470. A partir da teoria...
LCC LCC:Criminal law and procedure; LCC:Social pathology. Social and public welfare. CriminologyIdioma eng
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