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Direito de intervenção versus direito penal do inimigo : as duas faces do direito penal do risco

Direito de propriedade em comunidades Quilombolas : reconfiguração do conceito de propriedade privada no direito brasileiro?

Direito e Estado em Léon Duguit: a solidariedade social como fundamento do direito e a crítica da soberania

Direito econômico e o contrato internacional de trabalho

Direito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagem

Direito intertemporal em matéria de provas

Direito penal do inimigo no estado democrático de direito: Uma análise da teoria jakobesiana e sua (in)compatibilidade com a proteção aos direitos fundamentais conferida pela Constituição da República do Brasil.

Direito penal e constituição: uma leitura do direito penal no estado democrático de direito

Direito público de urgência : a urgência como supedâneo da derrotabilidade no Direito Administrativo e no Direito Constitucional

Direito quântico: revisitação e hipóteses de aplicação ao direito contemporâneo

Direito sancionador: estudos no direito tributário

Direito à cidade e direito à moradiareflexões sobre a aplicabilidade e eficácia no Estado Democrático de Direito, sob o prisma de Agamben

Direito à morte digna

Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU

Direito à saúde : por uma prestação ética do Estado

Direito à tutela jurisdicional efetiva, ação e pretensão processual: uma análise da evolução das relações entre direito material e processo na perspectiva do estado democrático de direito

Direitos fundamentais e sistemas caóticos no direito público e direito privado

Direito à saúde e transformação social: limites e possibilidades na efetivação do direito à saúde do trabalhador

A ABORDAGEM DA MOBILIZAÇÃO DO DIREITO ENTRE A CRÍTICA NECESSÁRIA E A CRÍTICA POSSÍVEL

A APLICAÇÃO DO DIREITO NÃO PODE DEPENDER DA SORTE

Admirável Novo Livro de Direito Civil Digital: fragilização da técnica e da sistemática no Projeto de Lei n. 4/2025 de Reforma do Código Civil

O DIÁLOGO ENTRE JUÍZES NA FRAGMENTADA ORDEM DO DIREITO PÓS-NACIONAL

Os indígenas do Brasil entre a razão de Estado e o Direito Natural: as contribuições de André Thévet e Jean de Léry The Indians from Brazil between the Reason of State and the Natural Law: the contributions of André Thévet and Jean de Léry

Percepção científica do Direito Scientific perception of Law