Avaliação em profundidade de políticas de transição energética: um estudo comparado entre o Proinfa (Ceará, Brasil) e a Lei 8/2009 (Galícia, Espanha)

Este artigo tem por objetivo realizar uma avaliação comparativa em profundidade do Proinfa (com foco nos desdobramentos da política no Ceará) e da Lei Eólica galega (Lei 8/2009), examinando em que medida esses instrumentos lograram conciliar expansão setorial, governança territorial e justiça procedimental e distributiva. A metodologia ancora-se na perspectiva da avaliação em profundidade de políticas públicas proposta por Rodrigues (2008), adotando uma abordagem qualitativa e documental para analisar a trajetória institucional e os impactos distributivos. Os resultados evidenciam que, embora ambos tenham logrado êxito na expansão da capacidade instalada, persistem paradoxos distributivos significativos. No Ceará, a governança fragmentada catalisou conflitos fundiários em zonas costeiras; na Galícia, o planejamento centralizado resultou em elevada litigiosidade. Conclui-se que a maturidade da política eólica exige transcender a segurança do investimento para consolidar mecanismos efetivos de justiça procedimental e democratização dos benefícios.