Testamento "ad pias causas": reflexões a respeito das disposições testamentárias em favor de organizações religiosas

Neste artigo, debruçamo-nos sobre as disposições testamentárias em favor de organizações religiosas. Nosso objetivo geral foi demonstrar a necessidade de uma melhor regulamentação da matéria no direito brasileiro, em especial em razão do potencial de litigiosidade envolvendo a questão. Utilizamos o Direito Civil-Constitucional como referencial teórico, usando o método dedutivo a partir do levantamento bibliográfico. Observamos que historicamente houve fortes vínculos entre testamentos e a religião, o que levou a reações estatais. Identificamos os principais motivos pelos quais, atualmente, faz-se necessária a regulamentação de tais disposições testamentárias. Ademais, identificamos a eventual existência de uma influência indevida de uma autoridade religiosa sobre o testador. Por fim, analisamos a doutrina do lapso temporal mínimo entre a feitura da cláusula ad pias causas e a morte do testador. Concluímos que deve haver uma regulamentação da matéria, principalmente com uma série de critérios para se verificar, em cada caso, se houve influência indevida sobre o testador.