Teoria preventiva integradora e finalidade da pena: contribuições de Claus Roxin

Este estudo examina a teoria preventiva integradora de Claus Roxin e sua contribuição para a compreensão contemporânea da finalidade da pena no direito penal brasileiro. Parte-se do problema de pesquisa que questiona em que medida essa formulação teórica permite compatibilizar funções preventivas da pena com limites normativos derivados do princípio da culpabilidade. O objetivo consiste em analisar os fundamentos e as tensões desse modelo dogmático. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, orientada pelo método hipotético-dedutivo. Os resultados indicam que a proposta de Roxin contribui para equilibrar prevenção e garantias, embora permaneçam desafios práticos na limitação do poder punitivo estatal.