A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
Bettim, Danielle Antpack · UFRGS-2
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Bettim, D. A. s. f, A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, UFRGS-2, available at: https://nodovox.com/record.php?id=345054 [Accessed 3 Jul. 2026].
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- Título
- A violação de direitos na jurisprudência brasileira sob a perspectiva da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
- Autor / colaboradores
- Bettim, Danielle Antpack
- Editorial
- UFRGS-2
- Idioma
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