Constituição, governo e democracia no Brasil

A Constituição brasileira de1988 apresenta uma elevada taxa deemendamento constitucional, com 58emendas constitucionais em dezoitoanos (3,22 emendas por ano), namaior parte das vezes patrocinadaspelo Poder Executivo, visando àimplementação de políticas públicas.Como o programa governamentalpós-1988 permaneceu como umaagenda constituinte, com implicaçõesimportantes para as relações doExecutivo com o Congresso e oJudiciário, a compreensão da dinâmicapolítica brasileira atual passanecessariamente pelo entendimentode nosso perfil constitucional. Tendoisso em vista, este artigo analisa operfil da Carta de 1988 com base emseu conteúdo, distinguindo em quemedida o texto constitucional – alémde normas constitucionais propriamenteditas – contempla políticaspúblicas, que aumentam a probabilidadede que ele se torne objeto deiniciativas de mudança. Essa análise éfeita por meio de uma Metodologiade Análise Constitucional (MAC), desenvolvidapelos autores, que permiteuma interpretação do significadodos dispositivos constitucionais e suamensuração.