Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability. Desafios para a governança ambiental

Este artigo apresenta uma reflexão crítica sobre os significados da noção de governança, sobretudo no campo ambiental, com referência aos modelos empíricos representados pelos conselhos de política ambiental e ao processo de licenciamento. A governança ambiental é remetida ao contexto do paradigma da modernização ecológica, ou adequação ambiental, centrado nas estratégias técnicas, mercadológicas e no consenso político como soluções para os ditos "problemas ambientais". A análise dos problemas estruturais e procedimentais do licenciamento ressalto os limites desta noção de governança que se impõe como controle sobre os territórios e as pessoas. Ao final, sublinha-se a necessidade de se colocar em destaque os princípios da justiça ambiental, da diversidade cultural e da transparência como essenciais para a construção de uma sociedade que se quer sustentável.