A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA

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A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA

Renata Rodrigues Carone · CEDEC · 2018

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Autor / responsable

Renata Rodrigues Carone

Editorial

CEDEC

Año

2018

ISSN

0102-6445

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0102-6445

Idioma

eng

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Resumo Este artigo pretende explorar os efeitos da atuação do movimento feminista no Legislativo federal. Trata-se do caso de um Consórcio de ONGs feministas que atuou no Congresso Nacional para aprovar a Lei Maria da Penha. Os repertórios de ação mobilizados pelo Consórcio são descritos a partir de sua atuação no percurso legislativo do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Dos resultados encontrados, constatamos que o Consórcio atuou ao longo da tramitação do projeto nas Comissões Parlamentares do Legislativo federal em, pelo menos, dois momentos chave: a) formulação do parecer das relatoras e b) posicionamento das comissões. No âmbito geral, os resultados da pesquisa indicam que a atuação do Consórcio ocorreu na fase de formação da agenda e na definição do conteúdo da Lei Maria da Penha.

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Carone, R. R. (2018). A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA. https://doi.org/10.1590/0102-181216/105

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Carone, Renata Rodrigues. "A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA." 2018. https://doi.org/10.1590/0102-181216/105.

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Carone, Renata Rodrigues. 2018. "A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA.". https://doi.org/10.1590/0102-181216/105.

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Carone, R. R. 2018, A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA, CEDEC, available at: https://doi.org/10.1590/0102-181216/105 [Accessed 29 Jun. 2026].

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Título: A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA

Autor / colaboradores: Renata Rodrigues Carone

Editorial: CEDEC

Año de publicación: 2018

ISSN: 0102-6445

ISSN: 0102-6445

Idioma: eng

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