CONSTITUIÇÃO E DESIGUALDADE: DIREITO DE PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

Antonio Maués · CEDEC · 2022

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Autor / responsable

Antonio Maués

Editorial

CEDEC

Año

2022

ISSN

0102-6445

ISSN

0102-6445

Idioma

eng

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Resumo Este artigo analisa a regulação constitucional do direito de propriedade e da reforma agrária como um caso exemplar para a compreensão dos mecanismos pelos quais o sistema constitucional afeta a distribuição da riqueza no Brasil. A pesquisa focaliza a inclusão de dispositivos no texto constitucional que visam proteger os interesses contrários às políticas redistributivas nessa área e o uso do Poder Judiciário como ponto de veto para a operacionalização desses dispositivos.

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Maués, A. (2022). CONSTITUIÇÃO E DESIGUALDADE: DIREITO DE PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL. https://doi.org/10.1590/0102-191224/115

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Maués, Antonio. "CONSTITUIÇÃO E DESIGUALDADE: DIREITO DE PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL." 2022. https://doi.org/10.1590/0102-191224/115.

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Maués, Antonio. 2022. "CONSTITUIÇÃO E DESIGUALDADE: DIREITO DE PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL.". https://doi.org/10.1590/0102-191224/115.

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Maués, A. 2022, CONSTITUIÇÃO E DESIGUALDADE: DIREITO DE PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL, CEDEC, available at: https://doi.org/10.1590/0102-191224/115 [Accessed 2 Jul. 2026].

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Título: CONSTITUIÇÃO E DESIGUALDADE: DIREITO DE PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

Autor / colaboradores: Antonio Maués

Editorial: CEDEC

Año de publicación: 2022

ISSN: 0102-6445

ISSN: 0102-6445

Idioma: eng

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