Fronteiras Trabalho e Pena: das Casas de Correção às PPPs Prisionais

Resumo As práticas punitivas historicamente têm se apresentando ora como meio de garantir a existência de mão de obra, ora como meio de alocar aqueles que não se adéquam ao “correto” funcionamento social. Loucos, mendigos, pobres, dentre outros, formam um grupo de “ociosos” que, estando à margem da sociedade são apontados como possíveis alvos do confinamento nos muros das instituições totais, com a participação de profissionais do campo psi. Enclausurados, é possível transformá-los em corpos disciplinados e habilitados para o trabalho. Propõe-se neste artigo impulsionar a discussão acerca da relação trabalho e marginalidade interrogando o tipo de trabalho destinado aos fora da ordem e seu uso em contextos de encarceramento e assim criar condições e oferecer elementos para questionar as práticas psi no sistema prisional. Nessa linha enseja-se problematizar o projeto de Parcerias Público-Privadas no complexo penal. Ver-se-á que muito mais do que a improvável combinação de qualidade e eficiência apresentada pelos ideólogos da privatização, o que se observa é a conversão da prisão em um meio de controle lucrativo daqueles que não participam do mercado de consumo e de produção capitalista. Se fora das grades estes estão excluídos do modo de produção ou, ainda, sua produção não é capturável ou interessante ao capital, intramuros, são transformados em matéria-prima para alcançar o objetivo desse projeto de privatização: o lucro.