LIBERALISMO, JUSTIÇA E DEMOCRACIA: RUI BARBOSA E A CRÍTICA À PRIMEIRA REPÚBLICA BRASILEIRA (1910-1921)

Resumo O artigo examina a obra tardia de Rui Barbosa e busca apreender o sentido de sua crítica à experiência republicana brasileira. A pesquisa se baseia fundamentalmente em textos, discursos e conferências publicadas e/ou pronunciadas por Rui entre 1910 e 1921 e sustenta que o autor mobilizou um conceito normativo de democracia como alicerce de sua crítica ao status quo republicano. Tal conceito se fundamentava em dois pilares: (1) autonomia da sociedade civil, entendida como a organização das associações civis independentes e a formação de uma esfera pública livre de interferências governamentais, e (2) a primazia do Poder Judiciário, que se constituiria em summa potestas do regime republicano e teria a função de coibir abusos do Poder Executivo e das maiorias parlamentares.