Uma Lei Contra o Crime Escravista e o Mal-Estar da Abolição

Resumo Este ensaio teórico discute alguns fatos ligados à abolição da escravidão no Brasil, o mais importante acontecimento simbólico da história brasileira, visto que representa a principal transformação das regras da sociedade. Os historiadores relatam, entretanto, que essa mudança foi profundamente amargada por antigos senhores: alguns sucumbiram de uma melancolia, culminando muitas vezes em morte para alguns, em loucura para outros e até mesmo em suicídios. Também se constatou uma segunda vertente do mal-estar entre os antigos senhores, este claramente criminoso: violências físicas e instrumentalização das instituições políticas, garantindo a manutenção da perseguição a pessoas de pele negra. O método utilizado neste artigo se inspira da antropologia psicanalítica de S. Freud e pretende analisar fatos históricos tendo como referência principalmente os textos metapsicológicos. Proponho uma leitura da dimensão inconsciente da reação antiabolicionista enraizada nas instituições da República. Em contraposição, discuto a necessidade de se instaurar uma legislação penal adequada que enquadre o escravismo transatlântico na história do Brasil. Para tal, me refiro à “Lei Taubira” promulgada na França em 2001, reconhecendo a escravização transatlântica como um crime contra a humanidade. A leitura do mal-estar e da nostalgia do senhor decaído aponta que o inconsciente criminoso demanda uma legislação adequada, uma ferramenta importante notadamente para o processo de responsabilização dos sujeitos e instituições em relação à história e seu mal-estar subjetivo, ainda atual.