Impact of health legislation on the sale of anorectics in a city in the Amazon region Impacto da legislação sanitária na comercialização de anorexígenos em uma cidade da Amazônia

OBJECTIVES: The International Narcotics Control Board released its 2005 annual report, highlighting the Brazil population as one of the largest consumers of anorectics. In Brazil, the National Health Surveillance Agency issued the resolution RDC 58/2007 in order to control the prescription and sale of such drugs. In Belém, the biggest city in the Brazilian Amazon region, this resolution came into force in 2008, leading to inspections of drugstores and magistral pharmacies. The aim of this work was to evaluate the consumption of psychotropic anorectic drugs and the impact of RDC 58/2007 on the prescription and dispensing of anorectics in drugstores and magistral pharmacies in Belém. METHODOLOGY: A retrospective quantitative and descriptive study was conducted of records from the Municipal Department of Health Surveillance of Belém, for 2005 to 2008. The differences in findings were regarded significant when p < 0.05. RESULTS: A total of 1,641 balance sheets of drugstores and magistral pharmacies were analyzed. Amfepramone was the most dispensed medication, followed by fenproporex and mazindol. The highest consumption of anorectics occurred in magistral pharmacies. In 2008, there was a significant reduction in dispensing of anorectics, in drugstores as well as in magistral pharmacies. CONCLUSIONS: This study showed that there was a decrease in the dispensing of anorectics after RDC 58/2007 came into force, and that the magistral pharmacies dispensed more of these drugs. This resolution is a remarkable tool in health control, where it is of great benefit to public health and contributes substantially to the rational use of medicines in Brazil.<br>OBJETIVOS: O International Narcotics Control Board publicou em 2005 sua pesquisa anual que demonstrou que a população brasileira são um dos maiores consumidores de anorexígenos. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a resolução RDC 58/2007 com o objetivo de controlar a prescrição e comercialização deste tipo de medicamento. Em Belém, a maior cidade da Amazônia brasileira, esta resolução entrou em vigor em 2008, levando à inspeções em drogarias e farmácias. Este trabalho propõe avaliar o consumo de psicotrópicos anorexígenos e o impacto da RDC 58/2007 na prescrição e dispensação de anorexígenos nas drogarias e farmácias magistrais de Belém. METODOLOGIA: foi realizado um estudo retrospectivo, quantitativo e descritivo, com dados coletados do Departamento de Vigilância Sanitária de Belém, de 2005 a 2008. Os dados foram considerados quando p < 0,05. RESULTADOS: Um total de 1.641 balanços foram analisados oriundos de drogarias e farmácias magistrais. Anfepramona foi o medicamento mais dispensado, seguido do femproporex e manzidol. O maior consumo de anorexígenos ocorreu nas farmácias magistrais. Em 2008, houve uma redução significativa na dispensação de anorexígenos, tanto em drogarias quanto em farmácias magistrais. CONCLUSÕES: Este estudo demonstrou que houve uma diminuição na dispensação de anorexígenos após a entrada em vigor da RDC 58/2007, e as farmácias magistrais foram responsáveis por um elevado número na dispensação destes medicamentos. Esta resolução é um marco divisor no controle sanitário, para enorme benefício da saúde pública, contribuindo substancialmente para o uso racional de medicamentos no Brasil.