Órfãos tutelados nas malhas do judiciário (Bragança-SP, 1871-1900) Tuteled orphan in the entanglements of the judiciary (Bragança-SP, 1871-1900)

Este artigo analisa autos de tutoria e contrato de órfãos pobres e desvalidos, entre 1871 e 1900, do Poder Judiciário da Comarca de Bragança Paulista, e identifica situações que envolvem exploração do trabalho de menores de idade, violência e maus-tratos. São rastreadas as iniciativas educacionais para esse grupo de crianças e adolescentes, associadas às relações de trabalho que se estabeleceram entre elas e seus tutores. Com base nas práticas da administração da Justiça, uma vez que os órfãos ficavam sob sua jurisdição, verifica-se de que forma se processava o acesso à educação dos menores e os mecanismos de controle sobre a infância pobre no momento de conformação do trabalho assalariado no país. Notadamente, é nessa época que crianças e adolescentes pobres, desvalidos, passam a ser vistos mais pontualmente. Isso porque a crença no trabalho para as classes pobres, a fim de evitar a marginalidade, ia ao encontro do discurso da carência de mão de obra, relacionado às visões sobre o trabalho que estavam sendo construídas no momento da abolição/imigração.<br>The present article analyzes records of the Judiciary in the District Court of Bragança Paulista, regarding orphan's tutelage and labor contracts for poor and vulnerable children between 1871 and 1900. It identifies situations involving the exploitation of adolescent and child labor, violence, and mistreatment. It tracks education initiatives which are related to the work relations between children and adolescents and their guardians. Based on Judiciary practices, as orphans were under its jurisdiction, it shows how the access to education by these children was processed, as well as the mechanisms of control of poor children when wage employment arise in Brazil. That was notably the time when these poor and vulnerable children and adolescents started to be observed on more carefully since the belief in the efficiency of providing labor for the poor classes in order to avoid delinquency was related to the discourse on the lack of labore and the conceptions of work developed at the time of abolition of slavery/immigration.