Segurança e Proteção de Dados em Enfermagem

Introdução Novas tecnologias apoiadas em soluções digitais, têm vindo a ser desenvolvidas em saúde quer nos sistemas públicos quer nos privados. Na saúde estas tecnologias possibilitam: a vigilância, o rastreio, a prevenção, o tratamento e reabilitação entre outras atividades. A propósito da importância e do valor dos dados na saúde, questionámo-nos acerca da validade de recolha de dados pessoais (quantidade e tipo), processamento, partilha e utilização posterior para outros fins que não aqueles para o que foram colhidos. Estas inquietações levantam-nos não só questões ético-legais, assim como a necessidade de compreender a complexidade da segurança e proteção de dados em Enfermagem. Objetivos Analisar o impacto do enquadramento legal da segurança e proteção de dados na prática de cuidados de enfermagem. Desenvolvimento Em Portugal, a proteção de dados pessoais é um direito fundamental há longa data, mas ganha novo protagonismo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Este considera os dados relativos à saúde como dados pessoais sensíveis, sujeitos por isso, a especiais reservas quanto ao seu tratamento e acesso por terceiros, complementado pela Lei de Acesso aos Documentos da Administração. A reflexão sobre o impacto deste enquadramento legal na saúde em Portugal articulado com o Código Deontológico de enfermagem foi a premissa para este artigo. Conclusão Os sistemas de informação são fundamentais em qualquer lugar do mundo. A partilha de dados é um aspeto crítico no funcionamento dos sistemas de informação em saúde, sendo, contudo, imprescindível para prestação de cuidados e funcionamento das organizações. Neste sentido, as preocupações sobre a recolha, armazenamento, partilha e utilização de dados são perfeitamente legítimas. O enquadramento legal da segurança e proteção de dados impacta nos diferentes domínios da saúde, e em particular para a enfermagem, nas suas diferentes dimensões, nomeadamente na prestação de cuidados, na formação, na investigação e auditoria.