Estado e educação em Martinho Lutero: a origem do direito à educação State and education in martin luther: reflexions about the origin of education rights

Este artigo analisa a relação entre Estado e Educação durante o movimento da Reforma Protestante do século XVI, enfatizando as ações de Martinho Lutero. Em um contexto em que a educação era organizada e mantida somente pela Igreja, Lutero propõe alterações tanto no que se refere à organização de um sistema educacional, quanto aos princípios e fundamentos da educação, defendendo que esta seja para todos, de frequência obrigatória e mantida pelo Estado. É sobretudo o caráter estatal atribuido à educação escolar que se pretende destacar, analisando, para isso, a formação do conceito de Estado para Lutero, bem como para sua época, e sua posição estabelecida diante das e com as autoridades seculares, ressaltando as contribuições que apresentou para que a educação constituísse um dever do Estado e um direito de todos os cidadãos.<br>The article aims to analyze the relationship between the State and the Education during the Protestant Reformation in 16th century, focusing actions of Martin Luther. In a context in which education was organized and maintained only by the Church, Luther proposes changes both in regard to the holding of an educational system, and the principles and basement that should conduct this educational system, supporting that it should be every people, mandatory attending and sustained by the State. And it is the State's role that Luther attributes to the educational system is the kernel of this work, through analyzes of the Luther formation of the "State" concept, considering the period when the analysis was taken as well as the approach the authorities had with the underlying subject, highlighting the contributions he brought to make the educational system as a State duty and a right for all the citizens.