A transição demográfica no Brasil e o Fundo de Participação dos Municípios

Resumo O principal critério na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios é a população, acarretando problemáticas pela ausência de fatores para retratar a necessidade de gasto público, principalmente por não considerar as mudanças estruturais na população, provocadas pela transição demográfica. Os censos demográficos são uma importante fonte para compreender o retrato e tendências demográficas, bem como as dinâmicas na distribuição de recursos aos municípios. Assim, a pesquisa analisa, em uma abordagem quantitativa, a variação populacional e da estrutura etária dos municípios, adotando os dados dos Censos do período de 2000-2022, considerando os parâmetros de distribuição do Fundo e suas possíveis implicações. Os resultados demonstram que o decrescimento e o envelhecimento populacional demandam novos critérios para distribuição dos recursos do fundo.