Fiscalização do dimensionamento de enfermagem em unidades de internação: análise documental

Resumo Objetivo Descrever os processos administrativos de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais sobre o dimensionamento de pessoal de enfermagem em unidades de internação hospitalar. Métodos Análise documental descritiva e transversal dos processos administrativos de fiscalização do Sistema Integrado de Gestão do Coren-MG, de 2010 a 2023. Foram extraídas as variáveis: presença do cálculo de dimensionamento, notificação de cumprimento, dados sobre a segurança e riscos assistenciais, medidas jurídicas, tempo e o desfecho do processo. Os dados foram organizados em planilhas Excel e analisados com estatística descritiva no Stata-64. Resultados Foram analisados 632 (100,0%) processos, dos quais 56,2% tinham cálculo de dimensionamento e 22,0% tinham notificação de cumprimento. Dados sobre segurança do paciente apareceram em 6,7% dos casos, segurança do profissional em 5,7% e riscos para a sociedade em 4,7%. Do total, 33,2% dos processos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Conselho, e destes, em 45,7% foram aplicadas alguma medida jurídica cabível, especialmente representação ao Ministério Público. Até dezembro de 2023, 54,3% ainda tramitavam. As resoluções por sentença judicial apresentaram taxa de 0,3%, assim como as resoluções por sentença do Ministério Público com obrigação de fazer. Conclusão Somente parte dos processos apresentavam o cálculo de dimensionamento, houve morosidade na resolução e poucos foram encerrados com o atendimento ao dimensionamento correto de pessoal de enfermagem. A ausência de indicadores sensíveis à assistência de enfermagem e de dados sobre riscos laborais e à sociedade, associados ao subdimensionamento, nos relatórios de fiscalização podem ser os entraves para as resoluções mais rápidas e assertivas dos processos.