Cidades Socioeducativas: Nietzsche e a questão da responsabilidade

Resumo As Medidas Socioeducativas vêm à tona a partir de 1990 com a promulgação da Lei 8.069. Uma das teses mais aceitas, contemporaneamente, é a de que os preceitos base do Código de Menores cederam espaço aos da garantia de direitos. Já que direitos previstos a mais de um século para população adulta brasileira são conquistados, apenas com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos adolescentes. Ao serem ampliados a esta população tais direitos trazem consigo um conceito que se torna central em todos os debates sobre infração juvenil: responsabilidade. Numa tentativa de compreender em que medida a responsabilidade abre condições de possibilidade para invenção de territórios geográficos e existenciais – verdadeiras cidades socioeducativas – toma-se como referência a obra de Friedrich Nietzsche. O artigo utiliza o ensaio como estratégia metodológica.