Atuação da OTAN no pós-Guerra Fria: implicações para a segurança internacional e para a ONU NATO's action in the post-Cold War era: implications for international security and for the United Nations

Após a Guerra Fria, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) utilizou seus recursos militares pela primeira vez em um conflito. Desde então, ela vem atuando com regularidade, sob mandato da ONU ou não. Este trabalho apresenta a discussão teórica em torno da permanência da OTAN após o fim da Guerra Fria, e analisa sua transformação e seu novo papel em um contexto mundial distinto. As teorias das alianças não explicam a persistência de tal tipo de arranjo. As teorias dos regimes, por sua vez, vislumbram a permanência da OTAN em um contexto diverso, desde que ela consiga se transformar para se adaptar às novas condições. O levantamento de dados realizado sobre a atividade da ONU procura testar a hipótese de que existe um declínio do seu ativismo humanitário no período recente, abrindo espaço para que novos atores atuem no campo da segurança global. A conclusão é de que há um declínio, o qual não é, todavia, significativo em relação ao período da Guerra Fria. Portanto, mais do que uma possível omissão da ONU, a necessidade de justificar a permanência da aliança transatlântica no novo cenário estratégico surge como fator fundamental para que a OTAN assuma este caráter intervencionista e expedicionário, alheio aos seus fundamentos. A questão da legitimidade da OTAN para este tipo de missão é também discutida. São destacados, finalmente, os problemas de ordem legal da atuação da OTAN vis-à-vis a ONU na manutenção da segurança internacional, os quais estão contidos em uma questão maior: a necessidade de revisão dos arranjos globais de segurança coletiva e do Conselho de Segurança, em particular.<br>After the end of the Cold War, the North Atlantic Treaty Organization (NATO) used its military capabilities for the first time in actual conflict. Since then, it has been acting regularly, either under a United Nations' mandate or not. This work presents the debate in the literature on the permanence of NATO after the end of the Cold War and analyzes its transformation and new role in a distinct world context. Alliance theory does not explain the persistence of such an arrangement. Regime theory, on the other hand, allows for NATO persistence in a changed context, provided that it is able to transform itself and adapt to new conditions. The data obtained are used to test the hypothesis that there is a recent decline in UN humanitarian activism, which would make room for new actors to work on the field of global security. The conclusion is that although there is a decrease in UN activity, it is not significant compared to the Cold War period. Thus, instead of a possible omission on the part of the UN, it is the need to justify the permanence of the transatlantic link in a new strategic scenario that rises as a key factor in explaining why NATO takes on this interventionist and expeditionary character, quite distinct from its original one. The legitimacy NATO could have or lack for this type of missions is also part of the discussion. Finally, it is stressed here that legal problems of NATO action vis-à-vis the UN are included in an overarching question: the need for review of global collective security arrangements and of the Security Council, particularly.