Direito & Economia do fomento estatal:

presente artigo tem como finalidade avaliar a aplicação positiva da atividade de fomento pelo Estado brasileiro, nos últimos anos, especialmente através da utilização da concessão de créditos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento, o BNDES, sob a Análise Econômica do Direito (Law and Economics). Também se pretende demonstrar como tal aplicação distorce o mercado, podendo contribuir para o aumento dos índices de pobreza e submete o setor privado à aprovação, não de seus potenciais consumidores, mas sim de seus governantes. Para tanto, serão expostos dados e apreciações econômicas e conceituais.