Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica Inclusive and compensatory policies in elementary education

Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política de educação básica. Salvo o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio não são universais. Nesse sentido, cursar as três etapas da educação básica ainda é um campo reservado. Além disso, a presença do Brasil no cenário internacional associada à histórica desigual distribuição de renda estimulam políticas compensatórias e focalizadas em vez de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades. Mais do que as tradicionais lutas de educadores e intelectuais, só um vigoroso movimento da sociedade civil poderá tornar efetivos esses direitos proclamados.<br>Based on concepts of citizenship and human rights, this article aims to show how inclusive education policies, notwithstanding the progressive legislation, are limited by the lack of an effective elementary education policy. The three stages of elementary education do not form a universal path, since kindergarten and high school are not universal. Besides, the presence of Brazil on the international scene, associated with its historical uneven distribution of wealth, stimulate targeted compensatory policies rather than public policies that would ensure equal opportunities. The traditional efforts made by educators and intellectuals are not enough, only a vigorous social movement can assure the effectiveness of these rights.