Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN

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Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN

Jairo Salvador de Souza et al · Pontifícia Universidade Católica de São Paulo · 2022

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Autor / responsable

Jairo Salvador de Souza et al

Editorial

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Año

2022

ISSN

2236-9996

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2236-9996

Idioma

Inglés

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Resumo O presente trabalho promove a discussão sobre a governança interfederativa, a participação popular e o controle social na institucionalização e no funcionamento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte – RMVPLN, em tempos de retomada da agenda neoliberal em sua versão mais ortodoxa. Parte-se da análise do desenho normativo-institucional e do virtual descompasso entre o discurso contido nos marcos jurídicos que instituíram e regulamentaram o funcionamento da RMVPLN em cotejo com as garantias de participação popular e controle social enunciadas na Constituição Federal, nos Estatutos da Cidade e da Metrópole, enfatizando-se o impacto que o déficit democrático, presente nessas assimetrias, pode produzir nas políticas públicas de alcance regional e consequente efetivação da justiça socioterritorial.

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al, J. S. D. S. E. (2022). Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2023-5613

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al, Jairo Salvador de Souza et. "Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN." 2022. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2023-5613.

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al, Jairo Salvador de Souza et. 2022. "Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN.". https://doi.org/10.1590/2236-9996.2023-5613.

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al, J. S. D. S. E. 2022, Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, available at: https://doi.org/10.1590/2236-9996.2023-5613 [Accessed 5 Aug. 2026].

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Título: Assimetrias legislativas e déficit democrático na governança interfederativa da RMVPLN

Autor / colaboradores: Jairo Salvador de Souza et al

Editorial: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Año de publicación: 2022

ISSN: 2236-9996

ISSN: 2236-9996

Idioma: Inglés

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