Regime de colaboração intergovernamental: alternativa para a maioridade do ensino médio The intergovernmental collaboration regime: an alternative to the maioridade of mid level teaching

O ensino fundamental e médio no Brasil têm compartilhado, por longo tempo, prédios, equipamentos e professores, cujo dimensionamento este trabalho apresenta, com base nos dados censitários. O rápido crescimento da matrícula do ensino médio suscita importantes questões sobre as verdadeiras necessidades de construção escolar, bem como sobre a divisão de competências educacionais na esfera de governo e a identidade pedagógica das escolas. Os dados censitários revelam que será necessário construir numerosos prédios escolares, ante o aumento da procura, porém, ainda é significativa a utilização de espaço e tempo letivo. Portanto, governos estaduais e municipais precisarão colaborar entre si, continuando a compartilhar pessoal e recursos materiais. Para melhores resultados, é necessário operacionalizar o regime de colaboração, prescrito pela Carta Magna. Normas mais claras e estáveis precisam ser negociadas para evitar casuísmos.<br>The first and second levels of education in Brazil (8+3 years) have shared buildings, equipment and even faculty for a long time. The fast enrolment increase of the second level arises important questions on the actual needs of school construction, as well as on enrolment decentralization and schools pedagogical identity. Census data reveal that it will be necessary to build numerous schools, however, there is still significant underutilization of space and time. Therefore, state and municipal governments will need to co-operate, keeping to share personnel and material resources. For better results it is necessary to operationalize the intergovernmental collaboration system, prescribed by Constitution. Clearer and steadier rules are to be negotiated, avoiding casuistical or arbitrary solutions.