No espaço entre a lei e sua aplicação: ocupações ameaçadas de remoção

Resumo O objetivo do artigo é apresentar as mudanças das dinâmicas dos espaços urbanos a partir da instauração de um processo judicial que busca remover os moradores das ocupações analisadas e a maneira pela qual as novas dinâmicas que se apresentam conseguem afetar os desdobramentos da ação. Demonstra-se a forma pela qual as práticas judiciárias e jurisdicionais operam socialmente, afetando os ilegalismos que se reproduzem nos assentamentos populares e o modo que opera na gestão diferencial desses ilegalismos. A ação judicial corrobora a indistinção entre formal, informal, lícito e ilícito, fazendo com que os atores que passam a orbitar as ocupações, seja para auxiliar os moradores ou não, atuem com essas fronteiras indeterminadas para alcançarem seu objetivo.