Polícias em conflito: “pluralismo policial” e os vetos a reformas na segurança pública

RESUMO Este trabalho investiga as dinâmicas institucionais que minam reformas democráticas nas polícias militares do Brasil pós-1988. Embora a resistência da polícia a mudanças institucionais seja amplamente documentada, há uma lacuna na compreensão dos mecanismos que por meio das quais ela se materializa. Para abordar essa lacuna, analiso dois casos: a Proposta de Emenda Constitucional 51/2013, que buscava uma reforma estrutural, e as Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, exemplo de reforma incremental. A análise revela uma dinâmica comum: a segmentação das polícias em grupos de interesse, formais e informais, que controlam parcelas da coerção estatal e utilizam esse controle como fonte de influência política, resultando em uma multiplicidade de atores com poder de veto. Com base na perspectiva teórica do pluralismo estatal, proponho a noção de “pluralismo policial” para descrever como os conflitos entre esses grupos impedem mudanças institucionais.