Psicologia Jurídica: Notas sobre um Novo Lobo Mau da Psicologia

Resumo Nesse artigo objetivamos analisar o debate sobre direito(s) e questões jurídicas em territórios acadêmicos, profissionais e formativos, a partir do questionamento se seria a Psicologia Jurídica o novo lobo mau da Psicologia. Em territórios acadêmicos, na perspectiva teórica da Psicologia Social há estudos importantes que enfrentam a interface com o campo dos direitos e do judiciário, em especial, o debate sobre a judicialização da vida. Nos territórios de atuação profissional, o cenário de judicialização da vida tem provocado aumento das demandas sociais ao Judiciário que responde criando cargos para psicólogos ou acionando profissionais que já se encontram na rede pública, porém laborando em outras políticas públicas, tais como saúde e assistência social. O crescimento de processos éticos contra profissionais no Sistema Conselhos reflete o despreparo para lidar com demandas de elaboração de documentos que são remetidos ao Sistema de Justiça. Entretanto, nos territórios de formação, geralmente, a Psicologia Jurídica não aparece como disciplina obrigatória. O aspecto facultativo da inclusão desse conteúdo na formação discente possui impactos diretos na atuação do psicólogo e na construção de políticas científicas na área. Aproveitando o momento de discussão da formação de psicólogo no Brasil, buscamos problematizar as transformações no campo da Psicologia, em especial, a ampliação da judicialização das vidas. Nesse sentido, é necessário posicionar a Psicologia Social Jurídica como um importante referencial crítico a ser colocado nesse debate, como estratégia de posicionamento engajado na garantia dos direitos humanos, considerando as questões éticas, políticas, sociais e históricas que envolvem a(s) subjetividade(s) nesse contexto.