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O dossiê presta homenagem a Claus Roxin, destacando sua contribuição decisiva para a consolidação de um direito penal orientado pelos valores do Estado Democrático de Direito. Sua obra, de alcance internacional, in...

A entrevista com o Professor Doutor Luís Greco aborda sua trajetória acadêmica na Alemanha e sua relação pessoal e intelectual com o Professor Doutor Claus Roxin. Destaca-se a influência metodológica de Roxin, esp...

O artigo examina a recorrente confusão entre os conceitos de autoria e imputação no direito penal, especialmente após a utilização da teoria do domínio do fato no julgamento da Ação Penal 470. A partir da teoria...

Este estudo examina a teoria preventiva integradora de Claus Roxin e sua contribuição para a compreensão contemporânea da finalidade da pena no direito penal brasileiro. Parte-se do problema de pesquisa que questiona...

O artigo analisa a justiça restaurativa como possível expressão da terceira via proposta por Claus Roxin no Direito Penal contemporâneo. Parte da crítica ao modelo penal tradicional, centrado na pena, que nem sempre...

O artigo analisa o princípio da autorresponsabilidade na obra de Claus Roxin como fundamento político-criminal para limitar o alcance do tipo penal. Para isso, examina a sua gênese a partir do “fim de proteção da ...

O artigo analisa o tratamento da reparação do dano no Direito Penal brasileiro a partir do referencial teórico de Claus Roxin, especialmente sua teoria unificadora preventiva dialética e a proposta da reparação com...