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O dossiê presta homenagem a Claus Roxin, destacando sua contribuição decisiva para a consolidação de um direito penal orientado pelos valores do Estado Democrático de Direito. Sua obra, de alcance internacional, in...

A entrevista com o Professor Doutor Luís Greco aborda sua trajetória acadêmica na Alemanha e sua relação pessoal e intelectual com o Professor Doutor Claus Roxin. Destaca-se a influência metodológica de Roxin, esp...

A cláusula resolutiva ipso facto de insolvência é uma disposição contratual muito comum em contratos paritários, que possui como escopo autorizar uma parte a resolver o contrato, como resultado ou consequência da ...

Este escrito contiene el desarrollo de temáticas como los contratos de condiciones generales, en los cuales se incorpora la figura de la cláusula de permanencia mínima, se hace referencia en forma específica a los co...

O presente estudo analisa, sob o viés funcional, a cláusula resolutiva expressa, importante instrumento de autotutela e gestão de riscos contratuais, fundamentada na autonomia privada. A partir do prisma civil-constit...

El presente texto tiene como propósito hacer una corta revisión, a la luz de los pronunciamientos de la Corte Constitucional, sobre las competencias del juez en aquellos casos en los cuales una de la partes pretende ha...

O artigo examina a recorrente confusão entre os conceitos de autoria e imputação no direito penal, especialmente após a utilização da teoria do domínio do fato no julgamento da Ação Penal 470. A partir da teoria...

Este estudo examina a teoria preventiva integradora de Claus Roxin e sua contribuição para a compreensão contemporânea da finalidade da pena no direito penal brasileiro. Parte-se do problema de pesquisa que questiona...

O artigo analisa a justiça restaurativa como possível expressão da terceira via proposta por Claus Roxin no Direito Penal contemporâneo. Parte da crítica ao modelo penal tradicional, centrado na pena, que nem sempre...

O artigo analisa o princípio da autorresponsabilidade na obra de Claus Roxin como fundamento político-criminal para limitar o alcance do tipo penal. Para isso, examina a sua gênese a partir do “fim de proteção da ...

O artigo analisa o tratamento da reparação do dano no Direito Penal brasileiro a partir do referencial teórico de Claus Roxin, especialmente sua teoria unificadora preventiva dialética e a proposta da reparação com...

Abstract The elastocaloric effect, driven by stress-induced martensitic transformations, offers a promising route toward efficient and environmentally friendly solid-state cooling. However, its practical implementation h...

La terminación unilateral por conveniencia es una figura contractual fundamental en el derecho mercantil contemporáneo, particularmente en los contratos en masa, donde la flexibilidad operativa es esencial para respond...

Abstract Background Prestorage leukoreduction of red blood cell (RBC) bags prevents accumulation of pro‐inflammatory mediators and experimentally attenuates post‐transfusion inflammation in healthy dogs. However, the...

Abstract The effects of pink inhibiting ingredients (PII) to eliminate the pink color defect in cooked turkey breast produced from presalted and stored raw ground turkey in the absence or presence of sodium tripolyphosph...

A escolha pela arbitragem mostra-se como um negócio processual possível de ser firmado entre sócios e acionistas no contrato e estatuto social. Nesse cenário, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Qual...

This paper examines the state of Clausewitz’s trinity during periods of cabinet and total wars, as well as during the Russo-Ukrainian War. It investigates the problem of setting military objectives in these wars throug...

The aim of the paper is to determine the interdependency of both balance of payments and fiscal deficit in the context of liberalized systems of capital flows with mainly stabile and appreciated exchange rate and their i...

The classical micropolar constitutive theory is reformulated within the framework of the microplane concept in order to obtain constitutive equations and models including available and, hopefully, more precise informatio...

Abstract This paper offers a multi-theoretical analysis of President Donald J. Trump’s rhetorical strategies during the joint press conference with Prime Minister Benjamin Netanyahu (February 2, 2025). Combining Speech...

Este artigo é uma compilação dos últimos cinco trabalhos de pós-graduação orientados por Lucia Lobato. Nossa meta é exemplificar dois temas recorrentes na linha de pesquisa desta lingüísta: (i) ênfase em traç...

The global forest industry is focused on developing waste valorization technologies. Regional resources use in biorefineries could be a strategy to improve profitability and mitigate the environmental impact of the invol...

During the golden-time phase of urban disasters, emergency response systems must issue timely directives that remain compliant with jurisdictional policies and regulations, even when early human reports precede reliable ...