AÇÃO AFIRMATIVA NO BRASIL: MULTICULTURALISMO OU JUSTIÇA SOCIAL?

Resumo O presente artigo pretende responder se as políticas de ação afirmativa racial hoje adotadas no Brasil se encaixam no modelo de políticas multiculturais da maneira como as concebe Will Kymlicka. A questão se justifica para além do interesse teórico, porque elas foram tomadas como uma importação do multiculturalismo anglo-saxão pelos detratores da ação afirmativa. Para tal, emprestamos o conceito de cultura societal, formulado por Kymlicka, e examinamos como a ação afirmativa opera em relação a ele. Em seguida, examinamos os argumentos acerca dessas políticas em vários âmbitos de debate e deliberação (Constituição de 1988, Governo Federal, STF, Programas de Cotas de universidades públicas e jornalismo), para mostrar que a ação afirmativa no Brasil está longe de ser uma política típica do multiculturalismo, ou seja, do reconhecimento da diferença cultural. Há traços aqui e ali de argumentos multiculturalistas na Constituição, no debate público e mesmo na decisão do STF, mas a lógica principal que vigora é a da justiça social, nos termos de um liberalismo igualitário.