O controle penal das criptomoedas

As criptomoedas iniciaram uma nova etapa da revoluçò tecnológica. A partir de entò, tudo que se conheceu acerca de mercado econômico-financeiro está em constante modificaçò. O mundo virtual adquiriu, portanto, uma dimensò colossal e irregressível ao tocar o centro da estrutura econômica, social e política da formaçò dos Estados. Ocorre que a relaçò das criptomoedas com esses entes soberanos nò é pacífica, mas revolucionária: elas nò aceitam controle por uma entidade central (descentralizaçò); nò permitem a colheita de dados por quem quer que seja, garantindo a anonimidade entre as partes (criptografia); e nò respeitam limites ou supostas soberanias estatais (virtualidade que ocasiona a transnacionalidade). Essas três colunas – virtualidade, criptografia e descentralizaçò – estò ainda fincadas sob uma plataforma filosófica contundente, a qual também quer afastar o controle de uma autoridade central. Essa corrente de pensamentos é denominada de cypherpunk, que sustenta, de modo geral, justamente a negaçò do Estado através da criptografia. Acontece que tal combinaçò, extremamente libertária, causa reflexões sobre a possibilidade de controle estatal, especialmente o penal, em relaçò aos delitos. Em simples palavras: o Estado consegue enfrentar o cometimento de crimes que utilizam criptomoedas, considerando essas características peculiares de negaçò do próprio Estado? Desse modo, propõem-se, nesse Livro, a análise do seguinte problema: é possível, em termos factuais, o controle penal das criptomoedas, em especial no que tange aos crimes de lavagem de dinheiro? Por fim, a análise busca nò apenas problematizar o tema, mas agregar soluções e perspectiva, de maneira a fornecer substrato de discussò e açò para políticas públicas, em prol do estabelecimento de suportes organizacionais de questões de interesse público. Ivan Morais Ribeiro. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2014). Especialista em Ciências Criminais (2017). Mestre em Direito e em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (2022). Advogado Criminalista e Proprietário do Escritório Morais Ribeiro. Título de Mestre laureado com distinçò tendo em vista a excelência da Dissertaçò e a nota máxima em todas as disciplinas cursadas. Moçò de Louvor à advocacia criminal (2017) concedida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Diploma de Mérito da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Distrito Federal (2015). Professor. Área de atuaçò: direito penal, processo penal, criminologia e direito administrativo.