Sobre a aplicação do conceito de bem-estar a peixes teleósteos e implicações para a piscicultura On the applicability of the concept of welfare to teleost fish and its implications for fish farming

A produção de peixes teleósteos em piscicultura tem vindo a aumentar nas últimas décadas. Embora exista legislação reguladora do bem-estar animal em contextos de produção animal que tende a abranger todos os vertebrados, e por consequência também as espécies piscícolas, o conhecimento acerca do bem-estar dos peixes é ainda reduzido. Noutras classes de vertebrados (i.e. mamíferos e aves), tradicionalmente utilizados em produção animal, o estudo do bem-estar animal permitiu no passado recente um conhecimento aprofundado do estado em que os animais se encontram e dos recursos mínimos de que necessitam nas explorações pecuárias, o que veio modelar normas de boas práticas, linhas de orientação e legislação acerca de como devem ser tratados em cativeiro. Estes estudos identificaram três dimensões centrais no conceito de bem-estar animal: (a) o funcionamento orgânico e a saúde dos animais; (b) o funcionamento mental e o sofrimento dos animais; e (c) a natureza dos animais e a capacidade destes poderem expressar em cativeiro o repertório comportamental típico da espécie. Relativamente aos peixes, os estudos disponíveis incidem sobretudo sobre aspectos de saúde orgânica e de respostas de estresse, pelo que dos três pilares do conceito de bem-estar animal apenas o primeiro tem sido considerado, faltando ainda integrar as três dimensões do bem-estar em estudos futuros. A presente comunicação tem como objectivo evidenciar como o bem-estar animal é um conceito legitimamente extensível aos peixes, com base em dados recentes sobre a nocicepção, cognição e estresse social em peixes, que sugerem que estes são animais sencientes, e de como o conceito de bem- estar deve ser tido em conta em actividades t��o expressivas como a piscicultura.<br>Fish farming has been increasing in the last decades. Although the current legislation on animal welfare of animals in production systems is applicable to all vertebrate species, including teleost fish, the knowledge on fish welfare is still very poor. In recent years, the study of animal welfare in other farmed vertebrates (i.e. mammals and birds) allowed a solid knowledge of the state of the animals and the minimal resources they need in production systems, which led to the implementation of good practice codes, guidelines and specific legislation on their maintenance in captivity. These studies have identified three core dimensions to the concept of animal welfare: (a) the health and biological functioning of animals; (b) suffering and the mental functioning of animals; (c) the nature of animals and the possibility for them to express in captivity the species-specific behavioural repertoire. Regarding fish the available studies mainly address biological health issues and the stress response, hence from the three pillars of the concept of animal welfare only the first one has been extensively studied, and an integration of the three dimensions is still lacking. The goal of this talk is to demonstrate that the concept of animal welfare is applicable to teleost fish, since recent data on nociception, cognition and social stress in fish suggest that they are sentient animals, and that fish welfare should be considered in human activities related to fish such as fish farming.