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O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA

Danila M. de Alencar Battaus et al · CEDEC · 2016

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Author / responsible party
Danila M. de Alencar Battaus et al
Publisher
CEDEC
Year
2016
ISSN
0102-6445
ISSN
0102-6445
Language
English

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O propósito deste artigo é realizar uma reflexão acerca do direito à cidade conforme os princípios de política urbana estabelecidos na Constituição federal de 1988 e nos instrumentos dela decorrentes por meio do Estatuto da Cidade. O direito à cidade, enquanto direito metaindividual, decorre da preocupação legal em se propiciar ao cidadão um ambiente urbano equilibrado, hígido e harmônico. Mas será que nossos instrumentos, dispostos a tanto, estão cumprindo seu papel?

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APA 7

al, D. M. D. A. B. E. (2016). O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA. https://doi.org/10.1590/0102-6445081-106/97

MLA

al, Danila M. de Alencar Battaus et. "O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA." 2016. https://doi.org/10.1590/0102-6445081-106/97.

Chicago

al, Danila M. de Alencar Battaus et. 2016. "O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA.". https://doi.org/10.1590/0102-6445081-106/97.

Harvard

al, D. M. D. A. B. E. 2016, O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA, CEDEC, available at: https://doi.org/10.1590/0102-6445081-106/97 [Accessed 7 Aug. 2026].

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Title
O DIREITO À CIDADE: URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA
Author / contributors
Danila M. de Alencar Battaus et al
Publisher
CEDEC
Publication year
2016
ISSN
0102-6445
ISSN
0102-6445
Language
English

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Política Urbana; Direito à Cidade; Instrumentos Legais; Exclusão Territorial
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