A sublimação jurídica da função social da propriedade The legal sublimation of the social function of property

O sentido sociológico da função social da propriedade oscila sobre um paradoxo que as teorias jurídicas e políticas do pós-guerra escondem através da idéia do Estado de Direito e do Estado Benfeitor. A função social da propriedade ilustra esse estágio de desenvolvimento das relações comunicativas entre a Política e o Direito, onde a primeira não tem alternativa senão transferir seus conflitos para o segundo, transformando os conflitos políticos em conflitos jurídicos. Como será visto neste artigo, o resultado dessa sublimação jurídica dos conflitos políticos é a generalização simbólica das expectativas políticas na forma de expectativas normativas, que nessas condições podem ser tranqüilizadas artificialmente pela programação condicional do Direito.<br>The social function of property oscillates on a paradox that the juridical and political theories of the postwar period hide through the idea of the Rule of Law and the Welfare State. The social function of property illustrates that development of the communicative relations between Politics and Law, in which the first transfers its conflicts to the latter, turning political conflicts into legal ones. As it will be seen in this article, the result of that legal sublimation of the political conflicts is the symbolic generalization of the political expectations in the form of normative expectations, so that in those conditions they can be artificially tranquilized by the conditional programming of the Law.