HABERMAS E O MODELO DEMOCRÁTICO DE DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Resumo A concepção liberal da desobediência civil, reforçada pelos méritos filosóficos da abordagem de John Rawls, vem se constituindo como uma das perspectivas mais influentes sobre o tema na teoria política contemporânea. Este artigo procura confrontar essa concepção hegemônica à luz de um modelo eminentemente político e democraticamente mais exigente, que identificaremos por concepção democrática de desobediência civil e que tem na obra de Habermas uma expressão paradigmática. Assim, argumentaremos que a desobediência civil democrática nos oferece uma abordagem política potencialmente mais transformadora à medida que permite vociferar novas demandas emergentes na sociedade civil, interpretações renovadas sobre a justiça, um canal de luta por novos direitos, além de uma ampliação das formas de participação democrática.