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Presentación del dossier “Clínicas jurídicas y litigios de interés público en derechos humanos"

En este trabajo se describe, sintetiza y analiza a la luz del derecho internacional una versión estilizada de la clasificación de modelos de control judicial sobre la relación entre las restricciones financieras de lo...

Contextualização: O presente estudo investiga a emergência e a aplicação do processo estrutural no ordenamento jurídico brasileiro como uma resposta jurisdicional a falhas sistêmicas e violações de direitos em l...

Diante da crescente complexidade das relações privadas e da pluralidade de fatores sociais, econômicos e culturais que influenciam os litígios contemporâneos, torna-se cada vez mais evidente a insuficiência de abor...

Este artigo tem por objetivo realizar uma avaliação comparativa em profundidade do Proinfa (com foco nos desdobramentos da política no Ceará) e da Lei Eólica galega (Lei 8/2009), examinando em que medida esses instr...

Neste artigo, debruçamo-nos sobre as disposições testamentárias em favor de organizações religiosas. Nosso objetivo geral foi demonstrar a necessidade de uma melhor regulamentação da matéria no direito brasileir...